As ações de Jair

O Tribunal Superior Eleitoral começou, neste último 24/10, o julgamento de mais duas ações de investigação eleitoral e uma representação propostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desta vez, o PDT requereu à Corte Eleitoral que declarasse inelegíveis Bolsonaro e Braga Neto pelo abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada, pela utilização eleitoral do evento comemorativo do 07 de setembro de 2022, data em que se comemorou o bicentenário da independência, no Distrito Federal e no município do Rio de Janeiro.

Naquela ocasião, como relatam as ações do Partido Democrático Trabalhista, o então presidente usou servidores e estrutura do evento oficial, este custeado com recursos públicos em valor superior a 3,3 milhões de reais, em benefício de sua campanha, em evidente desvio de finalidade, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Para o Ministério Público Eleitoral, não há dúvida da relação intencional entre os eventos oficiais e atos de campanha eleitoral, não existindo uma separação efetiva e uma diferenciação nítida entre estes, o que motivou o parecer favorável pela procedência das ações com a declaração de inelegibilidade e multa ao candidato Jair Bolsonaro.

É importante lembrar que o ex-presidente já está inelegível até 2030, uma vez que foi condenado pelo TSE, em junho passado, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação naquele caso da reunião com embaixadores estrangeiros no Alvorada.

Até o fim de outubro, o relator das ações contra Bolsonaro, Ministro Benedito Gonçalves, deverá proferir seu voto, que poderá deixar, pela segunda vez, o ex-presidente inelegível, inviabilizando suas pretensões políticas pelos próximos 8 anos.

Pelo que se vê somente dos processos eleitorais em curso, Jair terá que se acostumar com um futuro sem cargos eletivos, pelo menos pelas próximas duas eleições gerais, tempo o suficiente para meditar sobre seus acertos e erros.

Por Kennedy Diógenes.