Não é de hoje que a manipulação das informações é uma das principais armas em todos os conflitos humanos. Ésquilo, dramaturgo grego, já dizia, em 450 AC, que “na guerra, a verdade é a primeira vítima”.
Com o advento da revolução tecnológica, a disseminação da informação ganhou uma velocidade inconcebível, atravessando o planeta em microssegundos, passando a ser utilizada como meio de desconstrução da realidade e interferência na vontade popular.
Assim, surgiu o tecnopopulismo – uma combinação explosiva do populismo tradicional com os algoritmos – que tem moldado uma nova forma de comunicação personalizada e direta com as massas, passando a lhes guiar conforme seus interesses.
Daí se extrai o fenômeno das fake news (informações falsas), que possui forte influência deletéria à democracia, haja vista a sua capacidade de alterar a verdade dos fatos, de induzir à violência e ao desrespeito ao outro, e de diminuir a adesão do eleitor ao processo eleitoral.
A cada eleição, percebe-se um aumento considerável das fake news. Só no segundo turno das eleições gerais de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral analisou 12.573 casos com suspeita de desinformação, dentre estes, muitos ataques às urnas eletrônicas e à lisura do processo eleitoral, representando um aumento de 1.671% em relação às eleições municipais de 2020.
A reação do Judiciário brasileiro tem sido proporcional ao crescimento destes ataques, criando, ainda em 2022, o “Programa Permanente de Combate à Desinformação”, que estabeleceu um conjunto de estratégias como a adoção dos canais de comunicação oficial para esclarecer fatos e endurecimento na postura de combate às fake news, aliando-se à decisões contundentes contra quem as dissemina, como aquela que cassou o mandato do Deputado Federal Delegado Franscichini, por ter atacado o sistema eletrônico de votação em uma live, nas eleições de 2018.
O impacto dessas informações falsas nas eleições é enorme, pois, segundo a empresa de cibersegurança Avast, 79% dos brasileiros tiveram contato com alguma notícia falsa sobre as eleições de 2022 pelas redes sociais, sendo que 60% destes não checam a sua veracidade.
Neste mesmo estudo, a Avast concluiu que a TV é a fonte mais usada pelos brasileiros para obter informações sobre as eleições (74%), sendo seguida pelas redes sociais (56%) e rádio (34%), demonstrando um alcance significativo destes meios.
Devido a isto, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a Resolução n. 23.714/2022, que previu a rápida retirada das fake news (até duas horas e, na véspera da votação, até uma hora), sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil; no caso de notícia falsa replicada, poderá estender a decisão de remoção para todos os conteúdos; e suspensão de canais que publiquem fake news de forma reiterada.
O desafio para 2024 é o desenvolvimento da inteligência artificial, que poderá potencializar ainda mais a criação e disseminação das informações falsas, obrigando uma celebridade, por parte das instituições, no cumprimento das decisões judiciais.
Visando isso, em 05/12/2023, o Tribunal Superior Eleitoral e a Agência Nacional de Telecomunicações assinaram um acordo para acelerar o cumprimento destas decisões, retirando online os conteúdos da internet que disseminam informações falsas nos processos eleitorais, além de criar validações para barrar robôs.
Com tais medidas, espera-se que se possa conter o crescimento e a influência das notícias falsas no processo eleitoral, pois a higidez da democracia depende diretamente da informação real e isenta, que lastreia com verdade a escolha livre e espontânea dos representantes do povo.
Por Kennedy Diógenes.
