Segundo round

No sistema de freios e contrapesos previsto como forma de controle de um Poder pelo outro, coube ao Senado Federal o dever de aprovar a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal e julgá-los nos crimes de responsabilidade.

Apesar dessa competência chancelada pela Constituição Federal, o Senado sempre agiu com timidez perante o Poder Judiciário, que foi ocupando espaços do debate público ao julgar questões relevantes que lhe eram submetidas.

Ocorre que, diante da apatia do Parlamento, muitas destas ações buscavam a interpretação para preenchimento das lacunas constitucionais, passando, o STF, a criar, anular ou reformar normas que deveriam ou poderiam ter passado pelo crivo da discussão e do processo legislativos.

Foi justamente nessa esteira que decisões como a descriminalização do aborto, a liberação do porte de drogas e o marco temporal das terras indígenas foram proferidas pelos ministros do STF, gerando uma tensão entre os Poderes da República.

Em reação, o Senado Federal, além de pautar as matérias já julgadas pelo STF, como o projeto de lei que fixa o marco temporal dos povos originários e a criminalização da posse de qualquer quantidade de drogas, passou a desengavetar projetos que limitam os poderes do STF.

É o caso da Proposta de Emenda Constitucional n. 8/2021, aprovada ontem (04/10) na CCJ do Senado, que fixa prazo máximo de vista do julgador e veda a concessão de decisão monocrática, ou seja, proferida por um só ministro, que suspenda leis ou atos dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

Outra PEC ressuscitada foi a de limitação do mandato de ministro do STF para 8 anos, proposta do então Deputado Federal Flávio Dino, em 2009, atualmente ministro da justiça e, por ironia do destino, principal candidato à vaga de Rosa Weber.

Diante de tantas ações e reações, espera-se que a síntese dessas quizilas entre os Poderes seja o aperfeiçoamento da legislação e o fortalecimento da democracia, sem os quais seria impossível viver em sociedade.

Por Kennedy Diógenes