A liberdade de imprensa volta a ser objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal nos próximos dias.
Em 29 de novembro, o STF fixará a tese sobre a responsabilização de jornais pelos crimes de injúria, difamação ou calúnia em declarações feitas por entrevistados.
O caso a ser julgado é de 1995 e trata de uma entrevista publicada pelo jornal Diário de Pernambuco, cujo entrevistado acusou o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho de ter participado de um ataque a bomba, em 1966, que deixou 3 mortos no Aeroporto de Guararapes.
Em agosto deste ano, a Corte Suprema, por 9 x 2, já definiu a possibilidade de responsabilização dos meios de comunicação, por declaração de seus condenados, desde que atendam a determinados critérios, sendo exatamente estes o objeto deste novo julgamento.
É que, nos debates entre os ministros, estes ficaram de decidir entre 3 teses diferentes:
A) a do Ministro Alexandre de Moraes, que diz que a liberdade de imprensa deve ser consagrada com “responsabilidade” e que não é um direito absoluto, encontrando restrições nos direitos fundamentais, sendo os jornais responsabilizados quando publicarem declarações com conteúdos injuriosos;
B) do Ministro Edson Fachin, que diz que a liberdade de imprensa tem limites que esbarram em outros princípios constitucionais, defendendo que a responsabilização aconteça quando o jornal não aplicar “protocolos de busca pela verdade” e não procurar o outro lado da acusação;
C) e a do Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que enfatizou a necessidade de haver indícios concretos de que a informação é falsa à época da publicação ou quando deixar de verificar os fatos narrados.
Uma dessas três teses fixará o entendimento acerca do assunto para todo o Judiciário Brasileiro, impactando, inclusive, nos espaços e colunas independentes que, atualmente, complementam as grades de programação.
Assim, de certa forma, este julgamento poderá inaugurar uma nova fase na imprensa brasileira, uma vez que obrigará o veículo de comunicação a cumprir e fazer cumprir um dos princípios fundamentais do jornalismo, que é a busca pela verdade dos fatos com rigor e exatidão.
Por Kennedy Diógenes.
