Direito Administrativo

Com atuação, desde 2006, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, a Diógenes, Marinho e Dutra Advogados, por meio de sua equipe de especialistas em Direito Administrativo, tendo, vários destes, experiência como procuradores e assessores jurídicos de órgãos e entidades públicos, habilita-se a ofertar as seguintes soluções:

“Como um advogado especializado em direito administrativo pode me ajudar?”

Consultoria/Assessoria Jurídica para Executivo

elaboração de pareceres e projetos de lei de iniciativa do Executivo, análise de constitucionalidade das normas, Lei de Responsabilidade Fiscal, acompanhamento dos procedimentos nos órgãos, além de demais atividades jurídicas, auxiliando o gestor no processo de tomada de decisão;

Servidores Públicos

Análise e parecer acerca de acúmulo de cargos públicos, acompanhamento e atuação nas Comissões Disciplinares; assédio moral/sexual no serviço público; aposentadorias e pensões estatutárias, sob à égide do Regime Próprio de Previdência; avaliação de desempenho, seja para fins de percepção de gratificação, aprovação em cursos de formação ou estabilidade em cargo público, dentre outros;

Licitações/Contratos para Administração Pública

análise e parecer nos processos de Licitação Pública com o fim de mitigar nulidades e vícios, atingindo o fim proposto; elaboração de contratos administrativos e demais procedimentos inerentes;

Licitações/Contratos para Empresas

consultoria nas licitações; recursos administrativos; adjudicação e contratos com a Administração Pública; requerimentos de alteração contratual, prorrogações, reajustes e reequilíbrios Econômicos Financeiros;

Administrativo TCE e TCU

análise, acompanhamento e defesa dos interesses do órgão e/ou gestor perante os Tribunais de Contas do Estado e da União;

Contencioso Geral

defesa dos interesses do Executivo e Legislativo, ou de seus órgãos, em processos judiciais, coordenando e atuando na representação destes nas matérias, diretamente ou indiretamente, relacionadas à Administração Pública;

Contencioso nos Tribunais Superiores

atuação em processos judiciais em trâmite nos Tribunais Superiores, notadamente Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça;

Penal Econômico

atuação na defesa de gestores e ex-gestores, seja como acusado ou vítima, em procedimentos preparatórios, investigações, inquéritos ou ações penais que que tratem de crimes contra a ordem tributária, crimes contra a Administração Pública, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem econômica, crimes contra o meio ambiente, dentre outros;

Recuperações de Precatório e RPV

atuação para a recuperação de verbas devidas aos servidores públicos, entidades e pessoas físicas e jurídicas com base na Lei Federal n. 13.463, de 06 de julho de 2017;

Recebimento de Valores Públicos/Cobranças Públicas

atuação administrativa e judicial para recuperação de valores devidos às pessoas físicas e jurídicas decorrentes de prestação de serviço, fornecimento de produtos, ressarcimento de despesas ou indenizações diversas, decorrentes da responsabilidade do ente público;

Formulário de dúvida

Nossos Profissionais

Aluízio Dutra Filho

Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela UFRN e bacharel em Direito na UnP. Membro do Instituto Potiguar de Direito Eleitoral (IPDE), atuante nas áreas de Direito Empresarial, Eleitoral e Imobiliário.

Emanuel Cavalcanti

Advogado atuante no Direito Público, Cível e Trabalhista. Procurador municipal e assessor jurídico da Câmara de Natal/RN. Consultor jurídico de empresas no Direito Privado.

Kennedy Diógenes

Advogado Eleitoralista e Empresarialista, Escritor, Especialista em Processo Civil, Secretário Geral do Instituto Potiguar de Direito Eleitoral, Consultor Jurídico de empresas, partidos políticos e municípios.

Sanderson Mafra

Graduado em Direito pela FARN. Pós-graduado em Direito Tributário pela UFRN. Membro do Instituto Potiguar de Direito Eleitoral (IPDE). Advogado atuante nas áreas de Direito Eleitoral, Tributário e Administrativo.

Fabrício Bruno

Graduado em Direito pelo UNI-RN. Pós-graduado em Direito Administrativo pela UFRN. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RN. Assessor Jurídico na AL/RN. Advogado atuante nas áreas de Direito Administrativo e Eleitoral.

Rhanna Diógenes

Graduada em Direito pela UNI-RN. Pós-graduanda em Direito Administrativo pela UFRN. Assessora Jurídica na ALERN. Advogada atuante nas áreas de Direito Administrativo, Eleitoral e Legislativo.

Breno Carvalho

Graduado em Direito pela Faculdade Estácio. Pós-graduando em Direito Administrativo pela UFRN. Advogado e Consultor Jurídico atuante nas áreas de Direito Público e Empresarial. Assessor Jurídico do Sindicato dos Médicos do RN. Procurador Municipal e Ex-assessor Jurídico Parlamentar.

Monick Chaves

Graduada em Direito pela UNI-RN. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Advogada atuante nas áreas de Direito Administrativo, Empresarial e Cível.

Vinícius Cavalcanti

Graduado em Direito pela Universidade Potiguar. Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil pela faculdade LEGALE. Advogado, Consultor e Assessor Jurídico atuante nas áreas de Direito Público e Cível. Assessor Jurídico do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte.

Lucas Luzardo

Graduado em Direito pela UNP. graduado em Gestão de Políticas Públicas e Mestre em Estudos Urbanos e Regionais pela UFRN. Advogado atuante em litígios decisivos, individuais e empresariais, com com ênfase nas áreas cível e administrativo.

Caio Frederick

Graduado em Direito pela UNP. Advogado, Consultor e Assessor Jurídico na ALERN. Advogado atuante nas áreas de Direito Eleitoral e Cível.

PERGUNTAS FREQUENTES

1. Em que situações é possível entrar com uma ação judicial contra a Administração Pública?

É possível em situações de ilegalidade, abuso de poder, omissão, negligência ou violação de direitos por parte do poder público.

2. Como funciona a licitação pública e quais são as regras que devem ser seguidas?

As regras variam de acordo com a legislação aplicável, mas geralmente incluem requisitos de publicidade, prazos para apresentação de propostas, critérios de seleção objetivos e garantias contratuais.

3. Quem tem direito a receber um precatório?

Geralmente, têm direito a receber um precatório as pessoas físicas e jurídicas que obtiveram uma decisão judicial favorável contra a Administração Pública.

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